Artigo 191

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Art 191 quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral. Artigo 191 da clt - da eliminação ou neutralização da insalubridade | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das. Art 191 aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra. Até que sobrevenha alteração legislativa em sentido contrário, o artigo 191 do código de processo civil permanece hígido e deve ser adotado.

O código de 1973 trazia a previsão no art 191, da contagem dos prazos em dobro quando os litisconsortes tivessem procuradores diferentes, para contestar. Sumário: 1 introdução 2 o direito constitucional à defesa 3 princípio da utilidade 4 princípio da isonomia 5 o artigo 191 do cpc 6 conclusão 7. ®buscalegisccjufscbr o prazo em dobro insculpido no artigo 191 do cpc e a súmula 641 do stf: impropriedades e interpretação sistemática. Resumo: trata da questão da possibilidade de o magistrado reconhecer de ofício a prescrição, de certa forma, derroga parcialmente o artigo 191 do cc.

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