Lei 126

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Prefeitura municipal de ponta porã rua guia lopes, 663 | centro | telefone: (67) 3926-6700 cep: 79900-000 | ponta porã-ms [email protected] Lei complementar nº 126 de 26 de março de 2013 institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no. Diário da república, 1ª série — nº 102 — 27 de maio de 2009 3311 através do certificado de aptidão para motorista (cam), indispensável para a obtenção. Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as.

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Lei nº 126, de 10 de maio de 1977 dispÕe sobre a proteÇÃo contra a poluiÇÃo sonora, estendendo, a todo o estado do rio de janeiro, o disposto no decreto-lei. Lei nº 11126, de 27 de junho de 2005 dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado. Lei complementar nº 126 de 28 de novembro de 2003 dÁ nova redaÇÃo ao capÍtulo iii, do tÍtulo iv, do livro ii, e acrescenta artigo nas disposiÇÕes. Lei complementar nº 126 de 19 de maio de 2003 dispõe sobre a concessão de adicional a servidor, em exercício de atividades insalubres e. Decreto-lei 126-b/2017 de 6 de outubro a antecipação da idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social no âmbito do regime de. Atualização legislativa lei nº 12126, de 16 de dezembro de 2009 dá nova redação ao 1o do art 8o da lei no 9099, de 26 de setembro de 1995, que dis.

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